Massa Insolvente Options
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V – No caso de morte, quem dispõe de título – a qualidade de herdeira – que legitima a sua admissão a ocupar a posição processual da parte falecida na pendência do processo é quem foi chamado à respectiva sucessão, ainda que se encontre insolvente, e não a respectiva massa insolvente.
A Television Sucesso fechou em 19 de dezembro de 2023 um contrato de exclusividade para a retransmissão da Rede Bandeirantes em todo o estado de Goiás, marcando assim o fim da parceria com a document após twelve anos. A mudança também ocasionou no encerramento da afiliação de 28 anos da Band com a Tv set Goiânia, que perdeu os direitos de transmissão do canal paulista, sendo também impedida pelo Grupo Bandeirantes de alterar o nome para TV Bandeirantes Goiás, visando tentar segurar a rede. Após a perda, o canal goiano fechou acordo com a rede piauiense
A massa insolvente constitui um património autónomo formado pelos bens e direitos massa insolvente nif do devedor no momento da declaração de insolvência e por todos os que adquira durante o processo.
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in the course of the mid-nineteen nineties, the firm represented a quadriplegic railroad worker and acquired what was then the most important described settlement for any railroad worker nationwide, against CSX. The conditions of the settlement were confidential.
Parágrafo único. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de responsabilização de terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta, somente pode ser decretada pelo juízo falimentar com a observância do art.
A restituição e separação de bens e os embargos de terceiro são mecanismos processuais que desempenham funções muito semelhantes: proteger os direitos reais de gozo (direito de propriedade e outros) de terceiros. Contudo:
O Vasco da Gama fecha um acordo com o Grupo Globo (SporTV e Premiere) para as transmissões de suas partidas como mandante no Campeonato Carioca de Futebol de 2024 pela Television por assinatura. O acordo marca o retorno parcial do torneio para as mídias do grupo carioca desde a recisão com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (FERJ) na edição de 2020.
Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais por “imputação”:
one. Perda de controle dos ativos: O devedor poderá perder o controle sobre seus ativos, que poderão ser liquidados para pagar as dívidas pendentes.
A única alternativa para os terceiros que se encontrem nessa situação é o recurso à restituição e separação de bens do processo de insolvência em cujo âmbito os respetivos bens foram indevidamente apreendidos.
Se este prazo já tiver sido ultrapassado sem que tenha sido requerido o incidente de restituição e separação de bens o terceiro pode requerer a restituição e separação ulterior de bens, através de ação judicial autónoma intentada contra a massa insolvente (nos mesmos termos em que o credor que não tenha apresentado atempadamente reclamação de créditos pode apresentá-la posteriormente através do incidente de verificação ulterior de créditos).
Após 49 anos, a emissora carioca decidiu não renovar o contrato com o canal alagoano por conta de denúncias de corrupção envolvendo a Organização Arnon de Mello, ligada diretamente ao ex-presidente da república e ex-senador, Fernando Collor de Melo (PRD), culminando também num processo de recuperação judicial do grupo local e uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023
Em resumo, a insolvência é um cenário complexo que envolve a incapacidade de um devedor em cumprir com suas obrigações financeiras. É essencial buscar orientação jurídica adequada para lidar com essa situação e identificar as melhores alternativas disponíveis.
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